OAB RIO CLARO NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO MEIO AMBIENTE APRESENTA PALESTRA SOBRE A ÁGUA!

Dia mundial do Meio Ambiente

No próximo domingo, dia 5, comemoraremos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Para tanto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Rio Claro, através da Comissão de Meio Ambiente, Ecologia e Direitos Difusos, promove no dia 6 de junho, às 19h30, na Casa do Advogado, palestra intitulada “Água: Fator de Desenvolvimento e Limitador de Empreendimento”, que será proferida pelo doutor José Fernando Vidal de Souza, Promotor de Justiça da comarca de Campinas e Professor de Direito Ambiental.

Em um momento de discussão a respeito do novo Código Florestal, sobretudo em relação às áreas de preservação permanente (APPs) ao longo dos rios, o tema da palestra vem a calhar, já que a disponibilidade dos recursos hídricos está diretamente ligada à preservação da vegetação. Compreender que a água é um fator de desenvolvimento, mas também limitador de empreendimento é fundamental para o tão almejado desenvolvimento sustentável.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), 2/3 da superfície terrestre é formada por água, mas 97% desta água é salgada, 2% da água doce se encontra nas calotas polares e somente 1% é própria para o consumo.

Das águas destináveis ao consumo, 98% são subterrâneas e 2% superficiais. Desse total, o Brasil detém cerca de 10% de toda a água doce potável do planeta. No entanto, o crescimento desordenado, o uso indiscriminado de agrotóxicos, a poluição por esgoto, o desmatamento das APPs, dentre outros motivos, acabam por prejudicar a qualidade dos rios e águas subterrâneas.
Para que o uso dos recursos hídricos seja racional e otimizado é necessário compreender que, conforme dispõe a Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um exemplo de como dar à água um valor econômico e ao usuário uma indicação do seu real valor, incentivando o uso racional e sua proteção.

Infelizmente não basta a disposição legal para que todos passem a conceber os recursos hídricos como um bem dotado de valor econômico e limitado. No Brasil, culturalmente, temos a falsa impressão de que a água é um recurso ilimitado. Porém, a prática do desperdício e outros danos já citados estão causando a contaminação e a escassez deste recurso.

Dessa maneira, a educação ambiental e a participação da população são essenciais para a preservação dos recursos hídricos. Entretanto, não há participação sem informação, por isso, toda a comunidade, representantes do Poder Público, do Poder Judiciário, do Ministério Público e ONGs, estão convidados a assistir a palestra que tratará de tema tão importante e de interesse para os presentes e futuras gerações na busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

(A colaboradora é advogada, especialista em Direito Ambiental e mestranda em Direito pela Unimep - marianacamargo@adv.oabsp.org.br)