DENUNCIAS

DENÚNCIAS AMBIENTAIS
Para pesquisa e acesso a processos e/ou denuncias ambientais, abaixo relacionamos alguns órgãos e endereços úteis.


Principais Órgãos Nacionais:


1- Ministério Público Federal – MPF:  Tem a missão de proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e o patrimônio cultural, defender os direitos humanos, o direito dos consumidores, dos índios e minorias e exercer o controle externo da atividade policial. Qualquer cidadão ou entidade pode enviar uma denúncia ao Ministério Público Federal para garantir seus direitos.

Sede
Brasília / DF
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
CEP 70050-900
PABX: (61) 3031-5100
http://www.mpf.gov.br


2- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA: Organismo integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente-Sisnama, é o Órgão executor das políticas de meio ambiente  visa garantir que as ações públicas e privadas que interfiram na qualidade dos recursos ambientais sejam acompanhadas e mantidas num padrão de qualidade que garanta o equilíbrio ambiental.

Sede:
Brasília / DF
SAIN - Av. L 4 Norte Setor de clubes Norte
CEP: 70800-200
Fone: (61) 3161212 Fax: (61) 3221058
http://www.ibama.gov.br


3- Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que tem entre suas finalidades o estabelecimento de normas e padrões ambientais que garantam o equilíbrio do meio ambiente e a proteção dos recursos naturais.
Sede: Brasília - DF
Esplanada dos Ministérios Bloco B sala 317
CEP 70068-900
Fone: (61) 317-1392 Fax: (61) 226-4961
E-mail: conama@mma.gov.br
http://www.mma.gov.br


DENUNCIAS:


1- Ministério Público:

·         Se você tem alguma denúncia a fazer, pode falar com a Procuradoria da República no seu estado (Veja relação São Paulo/SP abaixo).

·         Se você quer denunciar agressões ao meio ambiente, como desmatamento, poluição, queimadas, construções irregulares em áreas de preservação ambiental, mande e-mail para meioambiente@pgr.mpf.gov.br

·         Mais informações: www.mpf.gov.br


2- Ouvidoria Geral do IBAMA - Linha Verde

Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente envie para:


·         Fone: 0800-61-8080

·         Fax: (61) 321-7713

·         Para maior agilidade, sugere-se contato com as Unidades do IBAMA nos estados (ver unidades S.Paulo/SP abaixo)

·         Email: linhaverde.sede@ibama.gov.br

·         Site: www.ibama.gov.br


RELAÇÃO DAS UNIDADES MP E IBAMA EM SÃO PAULO/SP


MP:


3ª região – São Paulo

São Paulo

Rua Peixoto Gomide, 1.038 Cerqueira César

CEP 01409-000

Fone: (11) 3281-8800 Fax: (11) 3281-8894

http://www.prr3.mpf.gov.br 


São Paulo

Rua Peixoto Gomide, 768 Cerqueira César

CEP 01409-904

Fone: (11) 3269-5000 Fax: (11) 3287-0398

http://www.prsp.mpf.gov.br


- Ministério Público Estadual - Procuradoria Geral de Justiça

São Paulo

Rua Riachuelo, 115 Centro CEP 01007-904

Fone: (11) 3119-9000 Fax: (11) 3119-9526

http://www.mp.sp.gov.br


- Poder Legislativo - Assembléia Legislativa Estadual

São Paulo

Av. Pedro Álvares Cabral, 201 CEP 04097-900

Fone: (11) 3884-0707 / 3884-0770

Fax: (11) 3884-4760



- Poder Executivo Estadual e Municipal

Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA)

São Paulo

Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345

Alto de Pinheiros Cep 05489-900

Fone: (11) 3030-6622 Fax: (11) 3030-6621

E-Mail: consema.sp@cetesb.sp.gov.br 

Http://www.ambiente.sp.gov.br


Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA)

São Paulo

Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345

Alto de Pinheiros Cep 05489-900

Fone: (11) 3030-6000 Fax: (11) 3030-6402
E-Mail: ouvidoria@ambiente.sp.gov.br

Http://www.ambiente.sp.gov.br


Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB)

São Paulo

Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345

Alto de Pinheiros Cep 05489-900

Fone: (11) 3030-6000 Fax: (11) 3030-6402

E-Mail: ouvidoria@cetesb.sp.gov.br

Http://www.cetesb.sp.gov.br

Unidades Regionais na Grande São Paulo


Guarulhos

Rua Ipê, 73 Centro Cep 07090-130

Fone: (11) 6440-6688 Fax: (11) 6440-5980

E-Mail: guarulhos@cetesb.sp.gov.br


Osasco

Rua Itabuna, 176 Jardim Agú Cep 06010-120

Fone: (11) 3683-8977 Fax: (11) 3683-2709

E-Mail: osasco@cetesb.sp.gov.br


Santo André

Av. Higienópolis, 177 Vila Gilda Cep 09190-360

Fone: (11) 4994-8700 Fax: (11) 4990-5803

E-Mail: santoandre@cetesb.sp.gov.br


São Paulo (Aclimação)

Rua Paula Nei, 163 Aclimação Cep 04107-000

Fone: (11) 5574-0646 Fax: (11) 5574-0646

E-Mail: ipiranga@cetesb.sp.gov.br


São Paulo (Pinheiros)

Rua Alvarenga, 1.995 Butantã Cep 05509-004

Fone: (11) 3032-3799 Fax: (11) 3813-0543

E-Mail: pinheiros@cetesb.sp.gov.br

São Paulo (Santana)

Av. Leôncio de Magalhães, 1.468 Jardim São Paulo

Cep 02042-001

Fone: (11) 6959-4320 Fax: (11) 6959-6716

E-Mail: santana@cetesb.sp.gov.br


São Paulo (Santo Amaro)

Rua Bacaetava, 144 Brooklin Cep 04705-010

Fone: (11) 5041-7688 Fax: (11) 5041-7688

E-Mail: santoamaro@cetesb.sp.gov.br


São Paulo (Tatuapé)

Av. Dr. Miguel Vieira Ferreira, 313 Tatuapé

Cep 03071-080

Fone: (11) 296-6711 Fax: (11) 294-6566

E-Mail: tatuape@cetesb.sp.gov.br


IBAMA:

Gerência Executiva do Ibama em São Paulo/SP
Alameda Tietê, Nº 637 Jardim Cerqueira Cesar
Cep: 014170-020 - São Paulo – Sp
Tel: (11) 3066-2633
Fax: (11) 3066-2675
E-Mail: analice.pereira@ibama.gov.br