DENÚNCIAS AMBIENTAIS
Para pesquisa e acesso a processos e/ou denuncias ambientais, abaixo relacionamos alguns órgãos e endereços úteis.
Principais Órgãos Nacionais:
1- Ministério Público Federal – MPF: Tem a missão de proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e o patrimônio cultural, defender os direitos humanos, o direito dos consumidores, dos índios e minorias e exercer o controle externo da atividade policial. Qualquer cidadão ou entidade pode enviar uma denúncia ao Ministério Público Federal para garantir seus direitos.
Sede
Brasília / DF
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
CEP 70050-900
PABX: (61) 3031-5100
http://www.mpf.gov.br
2- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA: Organismo integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente-Sisnama, é o Órgão executor das políticas de meio ambiente visa garantir que as ações públicas e privadas que interfiram na qualidade dos recursos ambientais sejam acompanhadas e mantidas num padrão de qualidade que garanta o equilíbrio ambiental.
Sede:
Brasília / DF
SAIN - Av. L 4 Norte Setor de clubes Norte
CEP: 70800-200
Fone: (61) 3161212 Fax: (61) 3221058
http://www.ibama.gov.br
3- Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que tem entre suas finalidades o estabelecimento de normas e padrões ambientais que garantam o equilíbrio do meio ambiente e a proteção dos recursos naturais.
Sede: Brasília - DF
Esplanada dos Ministérios Bloco B sala 317
CEP 70068-900
Fone: (61) 317-1392 Fax: (61) 226-4961
E-mail: conama@mma.gov.br
http://www.mma.gov.br
DENUNCIAS:
1- Ministério Público:
· Se você tem alguma denúncia a fazer, pode falar com a Procuradoria da República no seu estado (Veja relação São Paulo/SP abaixo).
· Se você quer denunciar agressões ao meio ambiente, como desmatamento, poluição, queimadas, construções irregulares em áreas de preservação ambiental, mande e-mail para meioambiente@pgr.mpf.gov.br
· Mais informações: www.mpf.gov.br
2- Ouvidoria Geral do IBAMA - Linha Verde
Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente envie para:
· Fone: 0800-61-8080
· Fax: (61) 321-7713
· Para maior agilidade, sugere-se contato com as Unidades do IBAMA nos estados (ver unidades S.Paulo/SP abaixo)
· Email: linhaverde.sede@ibama.gov.br
· Site: www.ibama.gov.br
RELAÇÃO DAS UNIDADES MP E IBAMA EM SÃO PAULO/SP
MP:
3ª região – São Paulo
São Paulo
Rua Peixoto Gomide, 1.038 Cerqueira César
CEP 01409-000
Fone: (11) 3281-8800 Fax: (11) 3281-8894
http://www.prr3.mpf.gov.br
São Paulo
Rua Peixoto Gomide, 768 Cerqueira César
CEP 01409-904
Fone: (11) 3269-5000 Fax: (11) 3287-0398
http://www.prsp.mpf.gov.br
- Ministério Público Estadual - Procuradoria Geral de Justiça
São Paulo
Rua Riachuelo, 115 Centro CEP 01007-904
Fone: (11) 3119-9000 Fax: (11) 3119-9526
http://www.mp.sp.gov.br
- Poder Legislativo - Assembléia Legislativa Estadual
São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 CEP 04097-900
Fone: (11) 3884-0707 / 3884-0770
Fax: (11) 3884-4760
- Poder Executivo Estadual e Municipal
Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA)
São Paulo
Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345
Alto de Pinheiros Cep 05489-900
Fone: (11) 3030-6622 Fax: (11) 3030-6621
E-Mail: consema.sp@cetesb.sp.gov.br
Http://www.ambiente.sp.gov.br
Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA)
São Paulo
Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345
Alto de Pinheiros Cep 05489-900
Fone: (11) 3030-6000 Fax: (11) 3030-6402
E-Mail: ouvidoria@ambiente.sp.gov.br
Http://www.ambiente.sp.gov.br
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB)
São Paulo
Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345
Alto de Pinheiros Cep 05489-900
Fone: (11) 3030-6000 Fax: (11) 3030-6402
E-Mail: ouvidoria@cetesb.sp.gov.br
Http://www.cetesb.sp.gov.br
Unidades Regionais na Grande São Paulo
Guarulhos
Rua Ipê, 73 Centro Cep 07090-130
Fone: (11) 6440-6688 Fax: (11) 6440-5980
E-Mail: guarulhos@cetesb.sp.gov.br
Osasco
Rua Itabuna, 176 Jardim Agú Cep 06010-120
Fone: (11) 3683-8977 Fax: (11) 3683-2709
E-Mail: osasco@cetesb.sp.gov.br
Santo André
Av. Higienópolis, 177 Vila Gilda Cep 09190-360
Fone: (11) 4994-8700 Fax: (11) 4990-5803
E-Mail: santoandre@cetesb.sp.gov.br
São Paulo (Aclimação)
Rua Paula Nei, 163 Aclimação Cep 04107-000
Fone: (11) 5574-0646 Fax: (11) 5574-0646
E-Mail: ipiranga@cetesb.sp.gov.br
São Paulo (Pinheiros)
Rua Alvarenga, 1.995 Butantã Cep 05509-004
Fone: (11) 3032-3799 Fax: (11) 3813-0543
E-Mail: pinheiros@cetesb.sp.gov.br
São Paulo (Santana)
Av. Leôncio de Magalhães, 1.468 Jardim São Paulo
Cep 02042-001
Fone: (11) 6959-4320 Fax: (11) 6959-6716
E-Mail: santana@cetesb.sp.gov.br
São Paulo (Santo Amaro)
Rua Bacaetava, 144 Brooklin Cep 04705-010
Fone: (11) 5041-7688 Fax: (11) 5041-7688
E-Mail: santoamaro@cetesb.sp.gov.br
São Paulo (Tatuapé)
Av. Dr. Miguel Vieira Ferreira, 313 Tatuapé
Cep 03071-080
Fone: (11) 296-6711 Fax: (11) 294-6566
E-Mail: tatuape@cetesb.sp.gov.br
IBAMA:
Gerência Executiva do Ibama em São Paulo/SP
Alameda Tietê, Nº 637 Jardim Cerqueira Cesar
Cep: 014170-020 - São Paulo – Sp
Tel: (11) 3066-2633
Fax: (11) 3066-2675
E-Mail: analice.pereira@ibama.gov.br