A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado concluiu nesta quinta-feira, 24 de novembro a votação do novo Código Florestal. A proposta será votada pelo plenário do Senado em regime de urgência na próxima semana e, caso seja aprovada, retornará à Câmara.
Na quarta-feira, 23 de novembro a comissão aprovou o texto-base do relatório apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), mas os 77 destaques (mudanças) apresentados pelos senadores foram apreciados somente nesta quinta- feira. Viana aceitou uma série de emendas sugeridas por parlamentares da bancada ruralista. Com a nova redação, a conversão de multa para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008 passou a valer também para grandes agricultores. Outra mudança acatada por Viana foi permitir produção agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus.
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade. O texto-base do projeto de reforma do Código Florestal já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Em quase seis horas de discussão, Viana acolheu cinco destaques. As mudanças aprovadas se referem ao controle de incêndios e à proibição da regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de proteção integral localizadas em imóveis inseridos nos limites de unidades de conservação criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que apresentará, durante votação no plenário, uma emenda para tornar a aquicultura atividade de interesse social. O objetivo do senador é permitir atividades nos apicuns, que são parte dos manguezais onde existe expressiva produção de camarão, especialmente no Nordeste, e estão submetidos às regras das APPs.
Manifestantes protestaram contra as mudanças do novo Código Florestal durante a sessão da Comissão de Meio Ambiente do Senado destinada a votação dos destaques apresentados ao novo Código Florestal Brasileiro. Eles são contra o recuo do texto, que acatou emendas da bancada ruralista. Com cartazes contendo os dizeres “Jorge Viana trocou Chico Mendes por Kátia Abreu” e “Não queremos moldura verde no Código Florestal”, os manifestantes foram retirados do plenário da Comissão.
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