Foi de real importancia a palestra ministrada pelo Deputado Mendes Thame conforme o programado.
Comissão aprova metas de redução da emissão de gases de efeito estufa
Percentual deverá ser equivalente à quantidade de seqüestros de carbono que o País tenha deixado de fazer desde 1990
Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 11/07, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga o Brasil a assumir metas de redução das emissões de gases que provocam o aquecimento global, até 2020, em foros internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), marcada para o próximo mês, na Dinamarca.
O percentual de redução deverá ser equivalente à quantidade de seqüestros de carbono que o País tenha deixado de fazer em consequência do corte de florestas nativas, desde 1990.
"A finalidade do projeto é definir uma política de governo a ser apresentada nos encontros mundiais, com o objetivo de o país fazer a sua parte no combate ao aquecimento global, o que não tem sido visto até o momento”, explicou Thame.
Na reunião da COP-15, no entanto, no lugar de metas, o governo brasileiro deve apresentar apenas uma carta de intenções como "esforço voluntário" para combater o aquecimento global. Para Thame, se o projeto de decreto legislativo já tivesse virado lei, o governo teria que levar metas específicas de redução de CO2 para a Conferência da ONU.
Segundo o deputado, o Brasil precisa assumir sua obrigação com relação ao aquecimento global e parar de se omitir alegando que “tem o direito de crescer, como fizeram os países ricos”, como tem dito o presidente Lula.
A proposta determina ainda que o governo brasileiro adote medidas que induzam mudanças econômicas e tecnológicas para diminuir as emissões de carbono. Prevê ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais e propõe elaborar um Plano Nacional de Contenção das Emissões de Carbono.
O projeto do deputado Thame foi aprovado em forma de substitutivo do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Gabeira acrescentou que o Brasil defenderá, nos foros internacionais instrumentos que induzam à adoção, pelos Estados, de metas de redução de emissões de carbono, com responsabilidades, ônus e encargos diferenciados, que levem em conta o Produto Doméstico Bruto do país e a sua participação no Produto Bruto Mundial, além de compensações financeiras para o atendimento diferenciado das populações de acordo com a sua vulnerabilidade às mudanças climáticas e atendimento de necessidades básicas.
A Organização Sócio Ambiental para Biodiversidade MiraTerra foi criada em 2005 com a conotação de chamar a atenção no sentido de as pessoas “olharem para o planeta” como um todo e sua biodiversidade. "Haverá um dia em que o homem renegará a própria espécie por vergonha de seus atos que o levarão à quase auto extinção. Assistindo, quem sobreviver, a um novo planeta que se regenerará por si só, quando o ser humano não estiver mais tendo a prepotência de brincar de Deus!” Marcos Fernandes Gaspar
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