SOS - MATA ATLÂNTICA LANÇA PLATAFORMA AMBIENTAL POLÍTICA 2010 COM APOIO DA MIRATERRA

Hotsite da campanha (http://www.sosma.org.br/plataforma), onde o documento ficará disponível para download e todos poderão acompanhar seu andamento. Cidadãos poderão utilizar a Plataforma para entregá-la ao seu candidato e até enviar fotos e vídeos. Já os candidatos poderão mostrar publicamente seu compromisso com os temas apresentados na Plataforma.

“Dessa forma, todos poderão participar e acompanhar de perto o andamento da campanha. A sociedade mostrará que está atenta às questões ambientais e os políticos, o seu interesse pela temática”, reforça Mantovani.

Qualquer cidadão interessado pode participar dessa iniciativa. A campanha convoca os eleitores a entregar o documento a seus candidatos, pessoalmente, por email ou correio, e pedir o comprometimento público deles. “Hoje a internet possibilita de forma muito mais fácil o acesso de muitas pessoas a uma iniciativa. Mas o mais importante é refletir sobre o seu voto e acompanhar de perto a atuação de seu candidato, caso eleito. Só assim essas ferramentas serão realmente implantadas”, finaliza Mantovani. No último dia 4, a Plataforma foi lançada, na Câmara dos Deputados, em Brasília com o objetivo de apresentá-la aos deputados e à Frente Parlamentar Ambientalista.

MARCOS FERNANDES GASPAR E MARIO MANTOVANI

A Plataforma

Além de ter como princípio básico a Constituição Federal Brasileira, com destaque para o artigo 225 (“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo”), a Plataforma Ambiental foi construída seguindo as determinações da Agenda 21, da legislação ambiental brasileira vigente e dos demais tratados e protocolos internacionais. Com isso, o documento é composto por cinco agendas principais: Água e Saneamento, Incentivos Econômicos e Fiscais, Biodiversidade e Florestas, Mudanças Climáticas e Institucional.

A Plataforma é resultado da colaboração dos voluntários da SOS Mata Atlântica, que se reuniram diversas vezes para discutir as principais questões ambientais da atualidade, gerando relatórios que foram debatidos de forma colaborativa também pelos funcionários da SOS Mata Atlântica e por membros da Frente Parlamentar Ambientalista, dando origem a dois documentos principais: uma versão da Plataforma Ambiental para o Brasil e uma específica para os Estados da Mata Atlântica, que possuem os mesmos eixos.

O documento sugere que os candidatos debatam e se posicionem para garantir que o componente ambiental seja levado em consideração em todas as áreas de políticas públicas federais, construindo uma economia para o país, que tenha o socioambiental como premissa.

Sobre licenciamento ambiental, a Plataforma sugere que esses processos sejam realizados a partir de critérios técnicos, com qualidade, responsabilidade, transparência e agilidade, e que os casos de empreendimentos com grande potencial de impactos negativos sejam precedidos por uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Também são mencionadas a importância de incentivar a redução da demanda de energia oriunda de fontes fósseis (petróleo, gás e carvão), por meio de incentivos e subsídios ao desenvolvimento de energias renováveis, a economia de baixo carbono e a criação e integração das ferrovias e hidrovias no transporte de cargas.

Na área de Água e Saneamento, o documento pede a criação de políticas públicas orientadas para captação de água das chuvas e aumento da permeabilidade dos solos em todas as bacias hidrográficas do país e o fortalecimento da organização de cooperativas e/ou associações de catadores.

Nas áreas de Biodiversidade e Florestas e Incentivos Econômicos e Fiscais, a Plataforma aponta a necessidade de garantir a integralidade e proteção dos territórios das atuais unidades de conservação. Hoje, há no Congresso Nacional mais de 60 projetos para diminuir essas áreas.

Há destaque ainda para o estabelecimento de medidas voltadas à proteção das espécies da flora e da fauna silvestres, especialmente as ameaçadas de extinção, a implementação da Política Nacional de Biodiversidade e incentivos econômicos e fiscais para proprietários de terra que manterem suas áreas preservadas, assim como a aprovação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Plataforma Ambiental para os Estados da Mata Atlântica

A outra versão da Plataforma, voltada aos 17 estados que compõem a Mata Atlântica, propõe iniciativas nas mesmas agendas, porém adaptadas para as competências legislativas e executivas dos estados integrantes do Bioma mais ameaçado do País.

Entre as principais sugestões estão medidas que promovam a cooperação com os municípios, com vistas a aumentar a eficácia das ações direcionadas à proteção do meio ambiente, à adoção de parâmetros de sustentabilidade ambiental na contratação de obras e serviços pelo Poder Público estadual, bem como nas compras públicas.

Para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas na Mata Atlântica, a Plataforma sugere a criação de vistorias ambientais veicular nos estados e a implementação de programas estaduais direcionados ao combate às mudanças climáticas e ao estímulo à compensação de emissões de carbono por meio da restauração florestal e do desmatamento evitado.

Alguns estados possuem sérios problemas com enchentes e com seus recursos hídricos. Uma das soluções propostas no documento é a implementação e fomento de ações de despoluição dos recursos hídricos estaduais, de forma articulada com a política estadual de saneamento básico.

O controle e fiscalização das Reservas Legais das propriedades rurais, estimulando a sua recuperação, preservação e averbação também são citados, além da criação de incentivos fiscais para empreendimentos nas áreas de produção de energia, habitações sustentáveis e atividades rurais de menor impacto.

Histórico

Há 20 anos, a SOS Mata Atlântica trabalha com plataformas ambientais. Sempre com a intenção de propor diretrizes para as três esferas de poder para a implantação de uma agenda ambiental.

O objetivo principal da Plataforma é funcionar como uma referência para as questões ambientais de forma ética e responsável. Os conceitos são apresentados na forma de sugestões e normas que tornam possíveis cobrar a atuação futura dos representantes políticos na proteção ao meio ambiente.

A Plataforma Ambiental da SOS Mata Atlântica surgiu em 1989 como contribuição da sociedade civil para a proteção do bioma Mata Atlântica, declarada Patrimônio Nacional na Constituição Federal de 1988. Neste mesmo ano, a Fundação lançou a Plataforma Mínima para os Presidenciáveis; em 1990, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os Candidatos ao Governo do Estado – Plataforma Ambiental de São Paulo/1990; em 1998, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para o Brasil – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – 1998, em parceria com o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente; em 2000, visando o período legislativo de 2000-2004, foi lançada a Plataforma Ambiental Mínima para os candidatos a Prefeito e Vereadores do Município de São Paulo. Em 2006, foi lançada a Agenda Ambiental Voluntária. E em 2008, a Plataforma Ambiental aos municípios, prefeitos e vereadores.